PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00 (cento e oitenta e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1149 20D5 | Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo | 04 122 | 651.419 | ||||||
| 1149 20D5 0001 | Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional | 04 122 | 651.419 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 651.419 | |||
| TOTAL - FISCAL | 651.419 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 651.419 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2684 | Ações de Inteligência | 04 183 | 4.000.000 | ||||||
| 0032 2684 0001 | Ações de Inteligência - Nacional | 04 183 | 4.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.661.656 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.661.656 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 2.661.656 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2315 210J | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários | 04 125 | 280.000 | ||||||
| 2315 210J 0001 | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 04 125 | 280.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 280.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.941.656 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.941.656 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 1.031.522 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 1.031.522 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.031.522 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.031.522 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.031.522 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.100.000 | ||||||
| 5116 21BM 0033 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| 5116 21BM 0043 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 06 181 | 900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.100.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5123 8719 | Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes | 10 304 | 500.000 | ||||||
| 5123 8719 0001 | Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional | 10 304 | 500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1003 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5121 8727 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar | 10 126 | 1.562.295 | ||||||
| 5121 8727 0001 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional | 10 126 | 1.562.295 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1003 | 1.562.295 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.562.295 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.562.295 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 20K5 | Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS | 10 303 | 1.870.000 | ||||||
| 5117 20K5 0001 | Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional | 10 303 | 1.870.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.870.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 38.700.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 38.700.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 38.700.000 | |||
| 5120 21ED | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil | 10 571 | 45.000.000 | ||||||
| 5120 21ED 0001 | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional | 10 571 | 45.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 45.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YD | Educação e Trabalho na Saúde | 10 128 | 300.000 | ||||||
| 5121 20YD 0001 | Educação e Trabalho na Saúde - Nacional | 10 128 | 300.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 50 | 6 | 1001 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 85.870.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.870.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216Q | Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas | 04 122 | 960.004 | ||||||
| 0032 216Q 0001 | Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional | 04 122 | 960.004 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 960.004 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2301 20U1 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 04 122 | 1.579.240 | ||||||
| 2301 20U1 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional | 04 122 | 1.579.240 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.579.240 | |||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 4.800.000 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 4.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3033 | 4.800.000 | |||
| 2301 21CQ | Gestão do Governo Digital | 04 126 | 2.271.687 | ||||||
| 2301 21CQ 0001 | Gestão do Governo Digital - Nacional | 04 126 | 2.271.687 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.271.687 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.610.931 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.610.931 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 3.800.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 3.800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.800.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 10.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TA | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| 2321 00TA 0001 | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Nacional | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.586.552
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2317 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 20 608 | 230.000 | ||||||
| 2317 2819 0027 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas | 20 608 | 55.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 55.000 | |||
| 2317 2819 0028 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe | 20 608 | 50.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| 2317 2819 0029 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado da Bahia | 20 608 | 50.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| 2317 2819 0031 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 75.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 75.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2321 21DE | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica | 18 544 | 1.586.552 | ||||||
| 2321 21DE 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 1.586.552 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.586.552 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.816.552 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.816.552 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2317 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 20 608 | 1.250.000 | ||||||
| 2317 214S 6000 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal | 20 608 | 1.250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 5.000.000 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 100.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 100.000 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 100.000 | |||
| 2321 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 18 544 | 850.000 | ||||||
| 2321 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 18 544 | 850.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 850.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 8865 | Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | 15 182 | 24.500.000 | ||||||
| 2318 8865 0001 | Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - Nacional | 15 182 | 24.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 40 | 0 | 1000 | 24.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5601 8872 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades | 15 452 | 4.839.460 | ||||||
| 5601 8872 0001 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional | 15 452 | 4.839.460 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.839.460 | |||
| 5601 8874 | Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa | 15 121 | 10.646.811 | ||||||
| 5601 8874 0001 | Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional | 15 121 | 10.646.811 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.646.811 | |||
| TOTAL - FISCAL | 39.986.271 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.986.271 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 15 122 | 1.451.838 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15 122 | 1.451.838 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.451.838 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.451.838 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.451.838 | ||||||||
67000 - Ministério da Igualdade Racial
67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5802 21FE | Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos | 14 422 | 6.938.888 | ||||||
| 5802 21FE 0001 | Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional | 14 422 | 6.938.888 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.938.888 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5804 21FB | Fomento das políticas de Ações Afirmativas | 14 422 | 345.189 | ||||||
| 5804 21FB 0001 | Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional | 14 422 | 345.189 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 345.189 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.284.077 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.284.077 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.950.000 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| 1617 20UF 6500 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 14 125 | 450.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 450.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.950.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1149 20D5 | Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo | 04 122 | 651.419 | ||||||
| 1149 20D5 0001 | Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional | 04 122 | 651.419 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 651.419 | |||
| TOTAL - FISCAL | 651.419 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 651.419 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2684 | Ações de Inteligência | 04 183 | 4.000.000 | ||||||
| 0032 2684 0001 | Ações de Inteligência - Nacional | 04 183 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.661.656 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.661.656 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 80 | 0 | 1052 | 2.661.656 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2315 210J | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários | 04 125 | 280.000 | ||||||
| 2315 210J 0001 | Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional | 04 125 | 280.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 280.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.941.656 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.941.656 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 1.031.522 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 1.031.522 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.031.522 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.031.522 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.031.522 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 1.100.000 | ||||||
| 5116 21BM 0033 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| 5116 21BM 0043 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 06 181 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.100.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5123 8719 | Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes | 10 304 | 500.000 | ||||||
| 5123 8719 0001 | Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional | 10 304 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5121 8727 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar | 10 126 | 1.562.295 | ||||||
| 5121 8727 0001 | Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar - Nacional | 10 126 | 1.562.295 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 1.562.295 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.562.295 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.562.295 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 20K5 | Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS | 10 303 | 1.870.000 | ||||||
| 5117 20K5 0001 | Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional | 10 303 | 1.870.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.870.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 38.700.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 38.700.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 38.700.000 | |||
| 5120 21ED | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil | 10 571 | 45.000.000 | ||||||
| 5120 21ED 0001 | Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional | 10 571 | 45.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 45.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YD | Educação e Trabalho na Saúde | 10 128 | 300.000 | ||||||
| 5121 20YD 0001 | Educação e Trabalho na Saúde - Nacional | 10 128 | 300.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 85.870.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.870.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216Q | Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas | 04 122 | 960.004 | ||||||
| 0032 216Q 0001 | Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional | 04 122 | 960.004 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 960.004 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2301 20U1 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 04 122 | 1.579.240 | ||||||
| 2301 20U1 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional | 04 122 | 1.579.240 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.579.240 | |||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 4.800.000 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 4.800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1013 | 4.800.000 | |||
| 2301 21CQ | Gestão do Governo Digital | 04 126 | 2.271.687 | ||||||
| 2301 21CQ 0001 | Gestão do Governo Digital - Nacional | 04 126 | 2.271.687 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.271.687 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.610.931 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.610.931 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 3.800.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 3.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.800.000 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 10.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TA | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| 2321 00TA 0001 | Apoio à Gestão e Implantação de Sistemas de Purificação e de Dessalinização de Águas Continentais e Marinhas e Rede de Distribuição Associada - Nacional | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.586.552
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2317 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 20 608 | 230.000 | ||||||
| 2317 2819 0027 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas | 20 608 | 55.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 55.000 | |||
| 2317 2819 0028 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe | 20 608 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| 2317 2819 0029 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado da Bahia | 20 608 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| 2317 2819 0031 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais | 20 608 | 75.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 75.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2321 21DE | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica | 18 544 | 1.586.552 | ||||||
| 2321 21DE 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 1.586.552 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.586.552 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.816.552 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.816.552 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2317 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 20 608 | 1.250.000 | ||||||
| 2317 214S 6000 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal | 20 608 | 1.250.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.250.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.250.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 5.000.000 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 100.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 100.000 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1071 | 100.000 | |||
| 2321 2378 | Operação da Rede Hidrometeorológica | 18 544 | 850.000 | ||||||
| 2321 2378 0001 | Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional | 18 544 | 850.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 850.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2318 8865 | Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas | 15 182 | 24.500.000 | ||||||
| 2318 8865 0001 | Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - Nacional | 15 182 | 24.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 24.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5601 8872 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades | 15 452 | 4.839.460 | ||||||
| 5601 8872 0001 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional | 15 452 | 4.839.460 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 4.839.460 | |||
| 5601 8874 | Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa | 15 121 | 10.646.811 | ||||||
| 5601 8874 0001 | Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional | 15 121 | 10.646.811 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 10.646.811 | |||
| TOTAL - FISCAL | 39.986.271 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.986.271 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU3,
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 15 122 | 1.451.838 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15 122 | 1.451.838 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.451.838 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.451.838 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.451.838 | ||||||||
67000 - Ministério da Igualdade Racial
67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5802 21FE | Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos | 14 422 | 6.938.888 | ||||||
| 5802 21FE 0001 | Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional | 14 422 | 6.938.888 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.938.888 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5804 21FB | Fomento das políticas de Ações Afirmativas | 14 422 | 345.189 | ||||||
| 5804 21FB 0001 | Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional | 14 422 | 345.189 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1000 | 345.189 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.284.077 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.284.077 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.950.000 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| 1617 20UF 6500 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 14 125 | 450.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 450.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.950.000 | ||||||||
SIMONE TEBET